A Fratelli d’Italia está trabalhando em um pacote de emendas ao projeto de lei orçamentária da Itália que poderia reabrir a anistia edilícia de 2003, segundo relatos. As propostas seriam semelhantes a medidas retiradas do projeto de lei orçamentária anterior e posteriormente consideradas inadmissíveis no decreto Milleproroghe, no fim de 2025.
Uma das opções em análise permitiria que a Campânia aderisse à anistia, apesar de não a ter adotado na época. A medida se aplicaria a infrações edilícias anteriores a 2003; infrações posteriores não seriam elegíveis. As propostas também poderiam abranger estruturas auxiliares ou acessórias e reformas realizadas sem licença urbanística ou em desacordo com as autorizações aprovadas.
A proposta está sendo considerada em resposta a pedidos locais, e a existência de 50.000 ordens de demolição é citada como motivo para reabrir o prazo de inscrição. Se aprovada, a medida deixaria a decisão seguinte a cargo do governo regional, que teria 60 dias para aderir ou recusar.
Angelo Bonelli, parlamentar da Aliança Verde e de Esquerda e cop porta-voz da Europa Verde, criticou a proposta, chamando-a de injusta com as pessoas que cumpriram a lei e pagaram por licenças e serviços profissionais. Ele também argumentou que os contribuintes poderiam arcar com o custo da infraestrutura e dos serviços públicos em áreas onde ocorreram construções não autorizadas.
Fontes: Il Sole 24 Ore Italia.